Uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) obrigou Cuiabá a atualizar, ainda em 2025, o valor venal dos imóveis, com base usada para o cálculo do IPTU e do ITBI. A medida, prevista desde 2012 para municípios com mais de 50 mil habitantes, nunca foi cumprida na capital, cuja última revisão da planta genérica ocorreu em 2010.
Diante da exigência, a Prefeitura criou, em 4 de novembro, uma comissão com prazo de 30 dias para concluir o levantamento.
O secretário-adjunto da Receita, Thiago Semensato, afirma que a atualização será conduzida com foco em justiça fiscal e social.
“Não se trata de aumento generalizado de tributo, mas da correção de distorções acumuladas em 15 anos. Muitos imóveis terão redução no valor venal, especialmente em áreas que não acompanharam a valorização de outras regiões. Ajustar a planta é redistribuir a carga tributária com mais equilíbrio e garantir recursos para serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, diz.
A defasagem acumulada desde 2010 criou um descompasso entre o valor cadastrado e o valor real de mercado. Nesse período, Cuiabá passou pela Copa do Mundo de 2014, expandiu o setor imobiliário e viu surgir novos empreendimentos de médio e alto padrão.
Apesar disso, o município vinha aplicando apenas a correção monetária pelo IPCA, índice que mede inflação de consumo e não reflete a dinâmica específica do mercado imobiliário, onde valorização e desvalorização variam por localização, infraestrutura e uso.
Para garantir consistência técnica e legitimidade social ao processo, a comissão reúne representantes da Procuradoria-Geral do Município e das secretarias de Economia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, e Habitação e Regularização Fundiária.
Também participam CREA, Sinduscon, Secovi, CDL, Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACCuiabá) e Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Mato Grosso (Abih-MT).
