O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou nesta semana um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa para dar o nome da banda Mamonas Assassinas a uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em Guarulhos, na Grande São Paulo.
O projeto, que havia sido aprovado pelos deputados estaduais em março deste ano, propunha rebatizar a atual estação Guarulhos-Cecap como Cecap-Mamonas Assassinas.
A decisão foi tomada pelo governador na última terça-feira (23) e o veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Em mensagem aos deputados estaduais, Tarcísio argumenta que a decisão pelo veto foi tomada por “razões técnicas e jurídicas”. Ele cita que a CPTM é uma “sociedade de economia mista” regida “pelas normas da Lei das Sociedades por Ações”.
Dessa maneira, argumenta o governador, “empresa detém autonomia para gerir os bens que integram o seu patrimônio, dentre os quais se incluem suas estações, que não se equiparam a prédios ou repartições públicas, para os fins da Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012, que dispõe sobre a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais”.
“Destaque-se que a gestão do patrimônio de empresas como a CPTM, incluindo a outorga de denominações, é tema que refoge ao domínio da lei, sob pena de afronta ao regime jurídico ao qual está subordinada”, complementa.
O governador justifica ainda que “a definição da nomenclatura das estações da CPTM vincula-se a conceitos e critérios técnicos prefixados em normas administrativas da sociedade, os quais enfocam aspectos referentes às condições históricas e geográficas da região onde se localiza o equipamento”. “Também são considerados os pontos referenciais que tenham relação com a história local ou que tenham significado para a população e que sejam de aceitação popular.”
Tarcísio destaca que a estação foi inaugurada em março de 2018, “de modo que sua nomenclatura está plenamente consolidada, tanto local como em toda a rede metropolitana”.
Por fim, o governador paulista salienta que “a pretendida modificação acarretaria elevados custos em decorrência da necessária troca da comunicação visual, mostrando-se, nesse aspecto, contrária ao interesse público”.
O projeto vetado foi apresentado em 2018 e é de autoria do deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos) e do ex-deputado Gileno Gomes. A Assembleia Legislativa ainda pode votar a derrubada do veto de Tarcísio.
Quem foram os Mamonas Assassinas
A banda Mamonas Assassinas foi um grupo de rock formado em 1995 em Guarulhos, composto por Dinho (vocal), Bento Hinoto (guitarra), Samuel Reoli (baixo), Júlio Rasec (teclado) e Samuel Reoli (bateria).
As músicas da banda misturavam ao rock elementos do sertanejo, heavy metal e forró e apresentavam letras cômicas.
O grupo lançou somente um álbum, que vendeu cerca de 2 milhões de cópias em apenas seis meses no ano de 1995.
Todos os integrantes da banda morreram em um acidente aéreo ocorrido na Serra da Cantareira, próximo ao aeroporto de Guarulhos, em março de 1996.
