Tribunal aceitou recurso da administração de Joe Biden contra proibição do Tennessee

A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta segunda-feira (24) em decidir a legalidade de uma proibição apoiada pelos republicanos no Tennessee de cuidados médicos de afirmação de gênero para menores transgêneros, em mais uma questão controversa sobre os direitos LGBT.

Eles aceitaram um recurso da administração do presidente democrata Joe Biden da decisão de um tribunal de primeira instância que manteve a proibição de tratamentos médicos, incluindo hormônios e cirurgias, para menores com disforia de gênero no Tennessee. O tribunal julgará o caso no próximo mandato, que começa em outubro.

Os contestadores argumentam que proibir o atendimento a jovens transgêneros viola a proteção igualitária e as garantias do devido processo da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, ao discriminar esses adolescentes com base no sexo e na identidade de gênero, e ao minar o direito fundamental dos pais de acessar e tomar decisões relativas aos cuidados médicos para seus filhos.

Os estados liderados pelos republicanos aprovaram inúmeras medidas semelhantes nos últimos anos, visando medicamentos ou intervenções cirúrgicas para adolescentes com disforia de gênero – o diagnóstico clínico de sofrimento significativo que pode resultar de uma incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e o sexo que lhe foi atribuído no nascimento.

Os legisladores que apoiam as restrições lançaram dúvidas sobre os tratamentos, chamando-os de experimentais e potencialmente prejudiciais. As associações médicas, observando que a disforia de gênero está associada a taxas mais elevadas de suicídio, afirmaram que os cuidados de afirmação de gênero podem salvar vidas e que estudos a longo prazo mostram a sua eficácia.

A lei do Tennessee proíbe os profissionais de saúde de administrar bloqueadores da puberdade e hormônios para fins “inconsistentes com o sexo do menor”, ​​mas permite tratamentos para doenças congênitas ou puberdade precoce. Os provedores podem ser processados ​​e enfrentar multas e punição profissional por violações.

Vários requerentes, incluindo dois meninos transgêneros e uma menina transgênero, e seus pais, processaram no Tennessee para defender os tratamentos que, segundo eles, melhoraram sua felicidade e bem-estar. A administração Biden interveio na ação para também contestar a lei.

Um juiz federal bloqueou a lei no Tennessee em 2023, concluindo que ela provavelmente viola a 14ª Emenda.

Em uma decisão de 2 a 1 em setembro de 2023, o Tribunal de Apelações do 6º Circuito, com sede em Cincinnati, Ohio, reverteu as liminares do juiz.

“Proibir cidadãos e legisladores de oferecerem suas perspectivas sobre políticas médicas de alto risco, nas quais a compaixão pela criança aponta em ambas as direções, não é algo que juízes federais vitalícios devam fazer”, afirmou a decisão do 6º Circuito.

A administração de Biden instou a Suprema Corte a abordar o assunto, dizendo que as proibições estaduais “infligem danos profundos aos adolescentes transgêneros e às suas famílias, ao negar tratamentos médicos que os adolescentes afetados, seus pais e seus médicos concluíram serem apropriados e necessários para tratar uma condição médica séria.”

A lei estava entre as inúmeras medidas adotadas pelos republicanos em nível estadual para restringir os direitos LGBT. Essas medidas também incluíram a proibição da discussão da identidade de gênero nas escolas, a repressão de espetáculos de drag e o bloqueio da participação de pessoas transgênero nos esportes.

O Supremo Tribunal enfrentou vários casos na última década que implicavam os direitos LGBT. Em 2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Em 2020, decidiu que uma lei federal histórica que proíbe a discriminação no local de trabalho protege os funcionários gays e transexuais.

Mas em 2018, os juízes decidiram a favor de um padeiro da área de Denver que se recusou, com base nas suas opiniões cristãs, a fazer um bolo de casamento para um casal gay. Em 2023, decidiram num caso do estado de Washington que o direito constitucional à liberdade de expressão permite que certas empresas se recusem a prestar serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo.