AO VIVO gitanimator
16:45 - 17:15 Na Cozinha

O Programa Na Cozinha traz os mais diversos pratos da cultura brasileira de forma descomplicada. Apresentado por Márcia Kappes, aqui você aprender e surpreender com os melhores pratos.

14:00 - 14:45 Caldeirão do Bruxo

Para deixar suas tardes ainda mais quentes com as melhores fofocas, Caldeirão do Bruxo, contando os babados, noticiando os fatos de celebridades, políticos, e personalidades com ele, Messias Bruxo.

10:30 - 13:30 Programa do Pop

O Programa do POP é uma revista eletrônica que transmite informação com clareza e dinamismo. No Programa do POP você tem a notícia em primeira mão.

10:00 - 10:30 Treino Aberto
https://cdn.tvcidadeverde.com.br/storage/webdisco/2023/09/02/80x60/2f3695a2941b737e6fc31ac8e860889d.png

O Treino Aberto é o seu de esportes, porta voz do futebol amador, com apresentação de Everton Moreno.

08:55 - 09:00 Shopping Cidade

09:55 - 10:00 Shopping Cidade

12:55 - 13:00 Shopping Cidade

16:40 - 16:45 Shopping Cidade

17:55 - 18:00 Shopping Cidade

18:55 - 19:00 Shopping Cidade

20:25 - 20:30 Shopping Cidade

21:25 - 21:30 Shopping Cidade

02:30 - 02:35 Shopping Cidade

04:25 - 04:30 Shopping Cidade

15:45 - 16:40 Pregação

16:45 - 17:15 Na Cozinha

19:00 - 20:25 Passando A Limpo

17:30 - 17:55 Programa Estilo

20:30 - 21:25 Programa da Gente

21:30 - 22:00 Programa Estilo

22:00 - 23:00 Cidadão Consumidor

23:00 - 23:15 AutoShow

23:00 - 23:15 AutoShow

23:15 - 00:15 Estúdio Ao Vivo

00:15 - 00:45 Caldeirão do Bruxo

01:00 - 01:30 Treino Aberto

01:30 - 02:00 Caiu na Rede

02:35 - 04:25 Cidade Kids

14:30 - 15:15 Caiu na Rede

14:45 - 15:45 Nossa República

07:00 - 08:00 Bate Papo

08:30 - 10:00 Manhã com Sabor

07:00 - 08:30 Jornal da Cidade

Notícias

Qui - 23 de Maio de 2024
113.png

Notícias Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022, 11:08 - A | A

Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022, 11h:08 - A | A

JUSTIÇA

Princípio da insignificância: dupla é absolvida por furto de chinelo

JUSTIÇA

MPMT

 Com base na aplicação do princípio da insignificância, Eduardo Ramos de Souza e Adenan Aparecido Gomes da Silva foram absolvidos pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo furto de um par de chinelos no valor de R$ 124,90, em Tangará da Serra (a 239km de Cuiabá). A decisão seguiu parecer da 13ª Procuradoria de Justiça Criminal, que opinou pela aplicação do princípio, em apelação criminal ajuizada pela defesa da dupla. Eduardo e Adenan foram condenados em primeira instância à pena de dois anos e quatro meses de reclusão em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 15 dias-multa.  O pedido da defesa teve por objeto a redução da pena, em razão de arrependimento posterior dos condenados. Entretanto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) se manifestou pela extinção do feito ou provimento do recurso. “Denota-se que o processo em si já representou carga aos apelantes e que não há vantagem ou ganho à sociedade a condenação de duas pessoas pelo furto de um par de chinelos, já pagos. Somente os custos financeiros ao Poder Judiciário já ultrapassam o valor do furto em tela”, afirmou o procurador de Justiça Alexandre de Matos Guedes.  O objeto furtado teria valor correspondente a 13% do salário mínimo vigente à época do crime, em 2019. “No caso, o bem não possui valor expressivo, (..) bem como o valor do par de chinelos foi restituído integralmente à vítima”, consta na decisão que proveu o recurso para absolver os apelantes do furto qualificado. Ainda conforme a decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem relativizado o entendimento para aplicar o princípio da insignificância quando os bens subtraídos estiverem avaliados entre 10% e 20% do salário mínimo. “O direito penal deve se importar com bens jurídicos que representem maior relevância social, ‘limitando-se a punir as condutas mais graves [...] e mais essenciais à sociedade’”, argumentou o desembargador relator.

Comente esta notícia

institucional
facebook instagram tiktok whatsapp

Av. Archimedes Pereira Lima, 1200 - Jardim Itália, [email protected]

(65) 3612-0012