Em decisão publicada no mês de outubro, o  juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a medida cautelar que proíbe a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV), de frequentar o prédio da Prefeitura de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Saúde.

O juiz ainda aceitou a denúncia contra a primeira-dama, tornando-a ré pelos crimes de corrupção ativa e crimes ocorridos na investigação da prova. O processo é oriundo da Operação Capistrum, deflagrada pela Delegacia Fazendária, que apura um esquema de, pagamentos, indicações e nomeações ilegais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

A decisão ainda proíbe Márcia, o ex-chefe de gabinete Antonio Monreal Neto e Ivone Souza de manter qualquer tipo de contato com testemunhas e outros investigados no processo. O magistrado ainda manteve o afastamento cautelar de Antonio Monreal Neto e Ivone de Souza de seus respectivos cargos ocupados na administração municipal.

Todavia, o juiz destacou que cabe à administração municipal decidir sobre o afastamento definitivo dos dois servidores.

Para o magistrado, há a existência de elementos mínimos de provas para justificar o andamento do processo, e ainda cita a possível existência de uma organização criminosa dentro da Prefeitura de Cuiabá.

“Como afirmado pelo Parquet, há indícios da existência de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes contra a fazenda pública municipal, por meio de contratação ilegal de servidores temporários e concessão irregular do “prêmio saúde”, visando supostamente à perpetuação do Prefeito na função, vez que os cargos seriam destinados a indicações de vereadores e apoiadores políticos do alcaide”

O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) também é investigado no processo, mas responde perante ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em razão da prerrogativa de foro por função.