Após decisão do juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, o desconto de empréstimos consignados na folha salarial dos servidores do Estado foi retomado neste mês. A decisão ocorre no âmbito de uma Ação Civil Pública que visa à suspensão de descontos feitos por meio de fraude pela empresa Capital Consig e por seu grupo econômico, composto pelas empresas ClickBank, Bem Cartões Benefícios S.A., Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A. e ABCCard.
Sindicatos de servidores estaduais já protocolaram recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo nova suspensão dos descontos, alegando que a manutenção pode causar dano grave e de difícil reparação. O pedido foi protocolado no dia 11 de fevereiro, mas ainda não foi analisado.
Os descontos dos consignados estavam suspensos desde maio do ano passado, após a identificação de fraudes nos contratos de empréstimos, como falta de consentimento, assinatura de contratos de cartões de crédito consignado sem autorização, informações inadequadas e práticas abusivas.
Contudo, em dezembro do ano passado, o juiz Bruno D’Oliveira determinou a manutenção dos descontos nas contas dos servidores estaduais, mas bloqueou o repasse dos valores às empresas investigadas, bem como a negativação de nomes, protestos e cobranças.
De acordo com a decisão, o dinheiro deve ficar sob custódia do Estado até que todos os contratos de consignados sejam revisados.
Os sindicatos representantes dos servidores recorreram da decisão em primeira instância, mas a determinação foi mantida. Agora, aguardam decisão do TJ.
