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Notícias Sexta-feira, 10 de Março de 2023, 08:39 - A | A

Sexta-feira, 10 de Março de 2023, 08h:39 - A | A

INTERVENÇÃO NA SAÚDE

Prefeitura de Cuiabá diz que vai recorrer de decisão sobre intervenção na saúde

INTERVENÇÃO NA SAÚDE

JAQUELINE HATAMOTO

Na tarde de quinta-feira (09), após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), formar a maioria para acatar o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que pede a intervenção do governo na Saúde de Cuiabá. A prefeitura da capital, emitiu uma nota, e ressaltou que a procuradoria deve recorrer da decisão. Nota na íntegra: A Prefeitura de Cuiabá, quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclarece: - A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial. -A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida. Caberá aos deputados estaduais decidirem se aprovam ou nãoo decreto. Uma sessão extraordinária deve acontecer nesta sexta-feira (10). Caso seja aprovado a intervenção será por 90 dias, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos. O interventor deverá apresentar à Justiça um plano de intervenção em 15 dias. A cada quinzena também prestará contas ao Poder Judiciário.

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