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O Treino Aberto é o seu de esportes, porta voz do futebol amador, com apresentação de Everton Moreno.

08:55 - 09:00 Shopping Cidade

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18:00 - 19:00 Boa Noite Elias Neto

Notícias

Seg - 23 de Junho de 2025
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Notícias Quarta-feira, 10 de Maio de 2023, 12:10 - A | A

Quarta-feira, 10 de Maio de 2023, 12h:10 - A | A

COLÍDER

MP faz acordo com Município para controle populacional de cães e gatos

COLÍDER

MPMT

 A Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, visando implantar o controle populacional de cães e gatos na cidade. No acordo, o Município “se compromete a implementar ações perenes que promovam o controle populacional de cães e gatos, mediante esterilização permanente por cirurgia ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal”. Conforme o TAC, o Município assume o compromisso de realizar a esterilização de, no mínimo, 200 animais ainda no ano de 2023, preferencialmente aqueles em situação de abandono e vivendo em comunidades de baixa renda, bem como a promover a vacinação antirrábica. Além disso, se compromete a implementar, no prazo de 180 dias, ações contínuas que promovam a proteção, a prevenção e a punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos. Para isso, o Município deve promover campanha educativa publicitária visando conscientizar a população sobre a importância da esterilização cirúrgica para a saúde e o controle reprodutivo de cães e gatos; a necessidade de vacinação e desverminação para prevenção de zoonoses; os benefícios da adoção de animais e o caráter criminoso do abuso e dos maus-tratos contra os animais. Em caso de descumprimento do TAC, o Município estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 1 mil Unidades Padrão Fiscal (UPF/MT) para cada obrigação descumprida. Os recursos que eventualmente venham a ser pagos como multa serão destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Colíder ou a projeto ambiental devidamente cadastrado e homologado no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso. Parceria com ONG - No TAC, a organização não-governamental (ONG) “Voluntários por Amor” se comprometeu a entregar, ao longo deste ano, os 200 animais ao Município de Colíder para castração, bem como a recebê-los no pós-operatório para os cuidados necessários até a efetivação da adoção responsável.

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