A bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados deve crescer nos próximos anos. A projeção é que o número de parlamentares federais do estado suba de 8 para 10 a partir da legislatura de 2027. O aumento será ainda mais expressivo na Assembleia Legislativa, que pode passar de 24 para 30 deputados estaduais.

Essa mudança depende da aprovação, pelo Senado, do projeto de lei complementar (PLP) que eleva o número total de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531. A proposta foi aprovada pela Câmara Federal na última terça-feira (6), com 268 votos favoráveis.

A iniciativa surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que determinou ao Congresso a atualização do número de deputados com base na população dos estados conforme os dados do Censo de 2022. A nova composição deve ser definida por lei até 30 de junho de 2025. Caso isso não ocorra, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revisar a distribuição até 1º de outubro de 2025, com validade para as eleições de 2026.

Inicialmente, o STF havia proposto a manutenção do número total de deputados (513), com redistribuição de 14 cadeiras entre os estados. No entanto, o texto aprovado na Câmara foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), que optou por manter o número atual de representantes nos estados que, segundo o cálculo proporcional, perderiam vagas.

Se fosse feita a redistribuição, estados como Rio de Janeiro perderiam quatro cadeiras; Paraíba, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas cada; e Pernambuco e Alagoas, uma cada. Com a mudança na abordagem, todos esses estados devem manter suas representações atuais.

Por outro lado, estados com crescimento populacional terão mais representantes. Pará e Santa Catarina ganharão quatro cadeiras cada; Amazonas, duas; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, uma. No entanto, Mato Grosso terá um ganho adicional de mais uma cadeira por critérios de proporcionalidade, totalizando duas novas vagas na Câmara Federal.

No âmbito estadual, a Constituição determina que o número de deputados estaduais seja equivalente ao triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados. Assim, com 10 deputados federais, Mato Grosso passará a ter 30 estaduais.

Impacto orçamentário

Segundo a Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, a ampliação das vagas representará um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano, a ser absorvido no orçamento de 2027, quando começa a nova legislatura. Além disso, os novos parlamentares terão direito à indicação de emendas no Orçamento da União.

No caso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ainda não há estimativa oficial sobre o impacto financeiro da ampliação para 30 deputados estaduais.