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Notícias Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024, 15:57 - A | A

Sexta-feira, 16 de Agosto de 2024, 15h:57 - A | A

GLOBAL

Lira reage e destrava PEC que limita decisões monocráticas no STF

CNN

Medida seria uma resposta à decisão do Supremo de restringir a execução das emendas parlamentares, dizem aliados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destravou nesta sexta-feira (16) a PEC que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

A medida, segundo seus aliados, é uma resposta à decisão do STF de restringir a execução das emendas parlamentares.

Em despacho assinado hoje, ele encaminha a PEC à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O texto da PEC foi aprovado pelo Senado em novembro de 2023 e “determina que somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial os tribunais possam deferir medidas cautelares que: suspendam a eficácia de leis e atos normativos, suspendam atos dos presidentes dos demais Poderes; suspendam a tramitação de proposições legislativas; afetem políticas públicas ou criem despesas para os demais Poderes”.

 

 

 

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