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Notícias Quinta-feira, 16 de Março de 2023, 12:38 - A | A

Quinta-feira, 16 de Março de 2023, 12h:38 - A | A

CUIABÁ

Lei que estabelece "teto" de VI paga à vereadores de Cuiabá pode ser alterada

CUIABÁ

Da Redação - Com VG Notícias

Um projeto de lei que modifica a lei nº 6910/2023 , foi apresentado na Câmara de Cuiabá. O novo texto pretende extiguir a limitação da Verba Indenizatória de vereadores de Cuiabá à 75% dos salários. A legislação foi aprovada em dezembro do ano passado, e a mudança é proposta pelo presidente da câmara, o vereador Chico 2000.  Em sem texto atual, a lei nº 6910/2023 prevê que a VI é de 75% dos salários dos vereadores, "não podendo ultrapassar o valor de R$ 14.200,00". O projeto de lei nº 24/2023, assinado por Chico 2000 e pelo restante da Mesa Diretora, retira esse trecho com o valor de R$ 14,2 mil como trava, deixando apenas os 75% do salário. Também endossam a proposta o 1º secretário, Adevair Cabral (PTB), o 1º vice-presidente, Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania), o 2º secretário, Wilson Kero Kero (Podemos), e o 2º vice-presidente, Sargento Vidal (MDB). Presidente da Câmara de Cuiabá terá verba de R$ 28 mil e servidores receberão aumento. O salário bruto atual de um vereador é R$ 18.991,18, o que implicaria em uma VI de R$ 14.243,385, pouco acima da trava atual. A trava também será retirada para uma verba extra recebida pelo presidente da Câmara. Os parlamentares têm aprovado, de maneira sucessiva, verbas para além do salário. De acordo com o Portal Transparência, em fevereiro, os ganhos chegaram a R$ 34,2 mil em ao menos um caso, sem contar a VI. É o exemplo do vereador Cezinha Nascimento (PSL) que, em fevereiro, recebeu o salário de R$ 18,9 mil, R$ 6,3 mil de férias, uma gratificação de R$ 6,6 mil por participação em comissão permanente e mais R$ 2,2 mil de auxílio saúde. No mesmo mês, 19 vereadores tiveram ganhos de R$ 27,9 mil, somando salário, gratificação por atividade em comissão e auxílio saúde. As comissões parlamentares, vale dizer, são parte da atividade básica da Câmara e outros parlamentos. É nelas que os projetos de lei são analisados e recebem pareceres antes de irem à votação no Plenário.

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