A Justiça de Itiquira julgou procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual e condenou a usina hidrelétrica Itiquira Energética S.A. pela prática de dano ambiental que resultou na morte de centenas de peixes em 2018.
Conforme a sentença, foram estabelecidas diversas obrigações à empresa e, em caso da impossibilidade de cumprimento, fixada indenização no valor aproximado de R$ 150 milhões. Para garantir o pagamento, o Juízo determinou o bloqueio dos bens.
A sentença da juíza Fernanda Mayumi Kobayashi determina que a hidrelétrica não realize operações que impliquem na súbita elevação ou redução do nível do Rio Itiquira de tal modo que possa resultar no aprisionamento ou nova mortandade de peixes.
A multa estabelecida, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil fora do período de reprodução e R$ 100 mil durante o período reprodutivo (piracema) da ictiofauna.
