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Notícias Terça-feira, 08 de Novembro de 2022, 08:16 - A | A

Terça-feira, 08 de Novembro de 2022, 08h:16 - A | A

ACORDO

Judiciário e Governo de Mato Grosso firmam parceria para conciliação em demandas da Fazenda Pública

ACORDO

TJMT

 O governador Mauro Mendes parabenizou o TJMT pela iniciativa que considerou ser um marco para uma mudança fundamental, tanto para o Estado na recuperação de créditos, quanto para empresas e cidadão que podem ter formas mais rápidas de conseguirem soluções efetivas.   “A solução via métodos negociais e a busca do equilíbrio entre as partes é algo que produz resultados melhores. Vamos permitir que milhares de contribuintes possam buscar métodos que, ao final, farão com que as empresas possam estar dentro da legalidade ao mesmo tempo em que preservem suas condições”, comemorou o chefe do Poder Executivo.   Um dos responsáveis pela formalização do termo de cooperação, o desembargador Mario Kono, é presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ele destacou que o acordo une intenções e esforços dos Poderes Executivo e Judiciário no atendimento aos cidadãos.   “Esse é o ideal da Justiça e do Governo do Estado: trazer soluções céleres, menos onerosas e com recuperação de crédito mais rápida pelo estado. Esse exemplo é dado pelo governador e todo o sistema de Justiça dará continuidade e início a esse segmento. Hoje é uma data histórica e assim deve ficar consignado”, declarou.   A desembargadora Clarice Claudino, uma das impulsionadoras dos métodos consensuais de solução de conflitos no Judiciário, apontou que o desafio vem sendo mudar a visão da sociedade como um todo, desde cidadãos até operadores do Direito e magistrados.   Para ela, a assinatura do termo tem grande significado por representar o avanço que os Poderes alcançaram.   “Quando estivemos nos bancos das faculdades de Direito já éramos ensinado que quando um cliente nos procurasse, deveríamos pensar em qual ação iríamos propor na Justiça. Até recentemente, só conhecíamos o treinamento para o combate jurídico. Então saímos a campo para mudar essa cultura”.   Participam da solenidade a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o governador Mauro Mendes, o presidente do Nupemec, desembargador Mario Kono, a desembargadora Clarice Claudino, o desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, coordenador do Cejusc da Fazenda Pública, o procurador-Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes, o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Galo, o vice-presidente da OAB-MT, José Carlos de Oliveira Guimarães e o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko.

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