A Casa Branca afirmou nesta segunda-feira (17) que pagou US$ 6 milhões (cerca de R$ 34 milhões) ao governo de El Salvador para que o país recebesse deportados venezuealnos em suas megaprisões.

O valor já havia sido mencionado pela imprensa norte-americana, com base em fontes de Washington, mas o governo de Donald Trump confirmou a informação nesta segunda.

O plano de deportação de estrangeiros às prisões salvadorenhas, proposto pelo presidente do país, Nayib Bukele, entrou em vigor no fim de semana, quando a primeira leva dos deportados chegou à capital San Salvador.

A deportação foi feita a despeito de uma decisão da Justiça dos EUA proibindo Trump de expulsar os cidadãos venezuelanos com base em uma lei do século XVIII usada apenas durante períodos de guerra (leia mais abaixo).

Também nesta segunda, a Casa Branca alegou que o governo Trump agiu dentro da lei e que está confiante de que vai vencer a batalha judicial.

Deportados
Mais de 200 pessoas identificadas como membros de uma gangue venezuelana foram deportadas pelos EUA e enviadas a El Salvador neste domingo (16), onde foram levadas a uma prisão de segurança máxima.
A deportação aconteceu apesar de um juiz federal em Washington, D.C., ter bloqueado no último sábado (15) a aplicação da chamada "Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798" por 14 dias, dizendo que o estatuto se refere a "atos hostis" perpetrados por outro país que são "equivalentes à guerra" (entenda mais abaixo).

Em uma rede social, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, escreveu que 238 membros da gangue venezuelana Tren de Aragua haviam chegado, junto com 23 membros da gangue internacional MS-13.

Na sexta-feira (14), o presidente dos EUA, Donald Trump, invocou a lei de guerra para deportar rapidamente os supostos membros do Tren de Aragua, uma organização criminosa ligada a sequestros, extorsão, crime organizado e assassinatos por encomenda.

O momento exato da partida dos voos dos EUA e da chegada a El Salvador não foi confirmado, mas uma publicação de Bukele sugeriu que a deportação já estava em andamento antes da ordem do juiz americano.

"Ops... tarde demais", publicou Bukele em resposta à ordem.

O Departamento de Segurança Interna dos EUA, o Departamento de Estado e o governo de El Salvador não comentaram o caso.

O governo do presidente venezuelano Nicolás Maduro disse que rejeitava o uso da lei "anacrônica" dos EUA para deportar supostos membros de gangues, afirmando que violava os direitos dos migrantes.

Lei do século XVIII

A "Lei de Inimigos Estrangeiros" — mais conhecida por seu uso para justificar campos de internamento para pessoas de descendência japonesa, alemã e italiana durante a Segunda Guerra Mundial — permitiria que o governo Trump contornasse os tribunais de imigração dos EUA e removesse rapidamente os migrantes.

O governo Trump apresentou um recurso contra a decisão judicial de sábado no Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia.

A "Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798" só foi usada três vezes na história americana: na Primeira Guerra Mundial, na Guerra de 1812 e na Segunda Guerra Mundial, para a internação forçada de americanos de ascendência japonesa em campos de detenção.

Grupos de direitos civis e alguns democratas imediatamente criticaram a ideia de reativá-la para incentivar deportações em massa.

Já no sábado, o juiz federal James Boasberg emitiu uma ordem de restrição temporária por 14 dias. Segundo ele, o ato "não fornece uma base para a proclamação do presidente, dado que os termos invasão, incursão predatória realmente se relacionam a atos hostis perpetrados por qualquer nação e proporcionais à guerra".