O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reajusta em 9% os juros dos servidores públicos federais civis, incluindo aposentados e pensionistas. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira (28), no Palácio do Planalto, com a presença da representante sindicais e da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que liderou a negociação com os trabalhadores. “Esse reajuste é uma demonstração clara de que o governo não vê os servidores como parasitas”, disse a ministra Esther Dweck, em referência a uma fala do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em 2020, comparou os servidores públicos com parasitas ao defender uma reforma administrativa para cortar gastos com pessoal. O acordo entre o governo federal e as entidades representativas  foi assinado em março . Para garantir o pagamento dos reajustes, o Executivo inveja  o projeto de lei ao Congresso Nacional  para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O texto ajustado a peça orçamentária sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para compensar as perdas salariais.   O reajuste será concedido de forma linear a todas as categorias e começa a valer em 1° de maio, sendo pago no salário de 1° de junho. Esse é o primeiro acordo para reajuste de servidores públicos desde 2016. Neste ano, a Mesa Permanente de Negociação entre servidores e governo federal foi reaberta com a participação de cerca de 100 entidades sindicais dos servidores públicos. “Se tem uma coisa que a sociedade brasileira aprendeu no desgoverno que viver foi promover a democracia, o diálogo, a negociação. Foram anos sem sentar para conversar com sindicatos, governadores, lideranças. Um governo deve ser muito mais gente do que apenas o presidente”, disse Lula. concursos públicos Segundo o presidente, será necessária a realização de concursos para reportagem pessoal em diversas carreiras. Ele citou, por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ​​(Ibama), que tinha 1,7 mil servidores e hoje conta com cerca de 700. Lula defendeu que a prestação de serviços públicos, como em educação e saúde, por exemplo, não pode ser feita apenas por meios digitais. “Você não melhorou a educação sem professor, sem funcionários técnicos. Você não melhora a saúde sem mais médicos, sem mais enfermeiros, você tem que contratar”, disse. “Às vezes é uma incompreensão, eu não sei se por má-fé ou não, mas toda vez que falamos de concurso, algumas pessoas começam a dizer 'começou a gastar'. Para melhorar qualquer serviço público, em qualquer país do mundo, você tem que contratar seres humanos”, afirmou Lula. “Não é porque nós estamos no mundo desenvolvido, do ponto de vista digital, que a gente vai prescindir do ser humano. A nossa relação é uma relação química e nós precisamos de gente atrás do balcão para cumprir, para sorrir, para ouvir, para dizer sim, para dizer não”, acrescentou o presidente.   A ministra Esther Dweck explicou que o orçamento prevê R$ 2 bilhões para a conclusão de concursos este ano.  Alguns já foram autorizados  e outros devem ser anunciados em breve, como para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Segundo ela, serão priorizados os órgãos com maior déficit de pessoal. Convenção da OIT Outra ação do governo federal para valorização dos servidores será a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada em 2013. A norma trata das relações de trabalho na administração pública, como a negociação coletiva e garantias aos representantes de entidades de servidores. Segundo a ministra Esther Dweck, um grupo de trabalho deve ser montado na próxima semana para se debruçar sobre o tema. “Com isso, queremos deixar um legado que proteja os servidores mesmo que você tenha à frente do governo alguém que não tenha a sensibilidade e a preocupação do presidente Lula”, disse. “Nós, servidores públicos, temos um compromisso gigantesco e essencial com a população brasileira. Somos nós que garantimos que as políticas públicas chegam até a população e esse compromisso de preservação do servidor público é um compromisso, principalmente com a preservação, das políticas públicas”, completou.