Governador em exercício é notificado a cumprir ordem para desmontar acampamentos

Jaqueline Hatamoto

O governador de Mato Grosso em exercício Otaviano Piverra, foi notificado na tarde desta segunda-feira (09), pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, para que promova a desocupação e dissolução total do acampamento montado por manifestantes em frente à 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, na Avenida do CPA, em Cuiabá. A medida deverá ser cumprida no prazo de 24 horas, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O descumprimento da decisão implicará na responsabilização pessoal do governador. As autoridades municipais deverão prestar todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local. “Diante da autoexecutoriedade da ordem judicial emanada do Supremo Tribunal Federal, sirvo-me do presente para, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, encaminhar-lhe a decisão em voga, com o propósito de que se atribua imediato cumprimento”, ressaltou o procurador-geral de Justiça em parte do ofício encaminhado ao chefe do Poder Executivo Estadual. Após o cumprimento da decisão, o governador deverá encaminhar as informações ao Ministério Público Estadual. Ainda de acordo com a ordem judicial, também caberá à Polícia Militar a desocupação de eventuais vias públicas e prédios públicos ocupados por manifestantes no Estado. De acordo com a decisão, a operação deverá ser realizada pela Polícia Militar, com apoio da Força Nacional e Polícia Federal, se necessário. Na tarde desta segunda-feira (09), caminhões foram vistos na frente da 13ª Brigada, recolhendo utensílios do local.

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