A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou novas regras para a concessão de diárias a deputados e servidores da Casa. As mudanças constam na Resolução Administrativa nº 006/2025, divulgada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (16).

A principal novidade é que todos os beneficiários de diárias — incluindo parlamentares — agora são obrigados a prestar contas dos valores recebidos. Caso isso não ocorra, os valores serão descontados diretamente da remuneração. Se o servidor for exonerado antes da prestação de contas, o desconto será feito nas verbas rescisórias.

As diárias são destinadas a cobrir despesas com alimentação, hospedagem e transporte durante viagens oficiais realizadas fora da sede funcional do servidor. No entanto, o uso indevido — como desvio de finalidade, fraude ou informações falsas — poderá resultar em sanções administrativas e disciplinares para todos os envolvidos, inclusive gestores que aprovaram os pagamentos.

“Sem prejuízo das sanções previstas, o gestor da unidade responsável pela aprovação da diária responderá nas esferas cível e penal pela correta aplicação dos recursos públicos”, destaca o texto da resolução.

Os valores das diárias variam conforme o cargo e o destino da viagem. Para deputados estaduais, os valores são:

R$ 480 para viagens dentro de Mato Grosso,
R$ 780 para fora do Estado,
US$ 650 em caso de deslocamentos internacionais.
Secretários da ALMT, procuradores e consultores técnicos têm direito a:

R$ 432 dentro do Estado,
R$ 702 para outros estados,
US$ 585 para viagens ao exterior.
Já os demais servidores — efetivos, comissionados, temporários ou cedidos — recebem:

R$ 360 dentro de Mato Grosso,
R$ 585 fora do Estado,
US$ 487,50 no caso de viagens internacionais.
A normativa também estabelece que não serão concedidas diárias para deslocamentos a cidades da Baixada Cuiabana, como Várzea Grande, Barão de Melgaço e Poconé.