O Levantamento realizado pelo site Repórter MT, com base nos dados extraídos do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, revela que a produção dos vereadores de Cuiabá é praticamente irrisória. A soma é de 195 Projetos de Lei, de janeiro de 2025 a 24 de fevereiro de 2026.
Os registros oficiais expõem que a maioria dessas iniciativas foca em temas sem relevância, como o que cria a Noite do Flashback no Pedregal e o que torna o tirador de espinha de peixe, patrimônio cultural de Cuiabá.
Confira a lista dos projetos que exemplificam essa produção:
- PL 565/2025 (Paula Calil): Reconhece o Escaldado Cuiabano como patrimônio cultural imaterial.
- PL 561/2025 (Paula Calil): Declara o Pixé Cuiabano e seu modo de fazer como patrimônio imaterial.
- PL 560/2025 (Paula Calil): Declara o Furrundu Cuiabano como patrimônio cultural imaterial.
- PL 680/2025 (Maria Avalone): Institui o Dia Municipal do Karatê-Dô Tradicional.
- PL 695/2025 (Wilson Kero Kero): Inclui o "Arraiá do Boa" no calendário oficial de eventos.
- PL 722/2025 (Cezinha Nascimento): Institui o Dia do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
- PL 611/2025 (Katiuscia Manteli): Inclui a Festa da Padroeira Santa Luzia no calendário oficial.
- PL 738/2025 (Michelly Alencar): Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer.
- PL 662/2025 (Katiuscia Manteli): Institui o Selo Empresa Amiga do Artesão.
- PL 679/2025 (Cezinha Nascimento): Cria o diploma "Aluno Nota Dez" para estudantes do ensino fundamental.
- PL 591/2025 (Marcrean Santos): Inclui a Noite Flashback dos Amigos do Pedregal no calendário oficial.
Os registros também mostram que, alguns poucos projetos, que teriam relevância direta no bolso e o dia a dia do cidadão, foram descartados.
Um dos exemplos mais emblemáticos é o PL nº 28/2025, de autoria do vereador Jeferson Siqueira, que buscava autorizar a redução ou isenção de impostos (IPTU, ISSQN e ICMS) para comerciantes prejudicados pelas obras do BRT (Bus Rapid Transit), que nem foi votado.
A proposta foi enviada para o arquivo, assim como o PL nº 739/2025, de Michelly Alencar, que previa a conversão de multas de trânsito leves em doações de sangue e medula óssea.
O PL nº 31/2025 (Michelly Alencar), que proibia músicas com apologia ao crime nas escolas, também acabou arquivado.
Impacto milionário
Para manter este "ritmo de produção", o contribuinte cuiabano vai financiar um orçamento de R$ 112 milhões em 2026. Em 2025, o orçamento da Câmara Municipal de Cuiabá foi de R$ 102 milhões, conforme o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O custo médio anual de cada gabinete parlamentar ultrapassa R$ 4,1 milhões, valor que sustenta o subsídio mensal, a verba indenizatória de R$ 26,4 mil e a folha de pagamento de até 20 assessores por vereador.
Super-salários
O início da legislatura de 2026 na Câmara Municipal de Cuiabá foi marcado pelo pagamento de "super-salários" a 14 dos 27 vereadores. Em janeiro, o grupo recebeu, de forma conjunta, R$ 1,532 milhão em valores brutos. A maioria dos parlamentares recebeu R$ 111.691 no holerite de janeiro.
O valor engloba o subsídio mensal, atualmente em R$ 85.284, somado aos controversos R$ 26.406 - referentes à venda de 30 dias de férias. O dispositivo foi regulamentado pelo próprio Legislativo no fim de 2025.
Caso os outros 13 parlamentares, que ainda não utilizaram o recurso, decidam vender seus 30 dias, o impacto total aos cofres públicos, apenas com este benefício, deve atingir exatos R$ 3.015.657 até dezembro.
O que virou lei
Se de um lado as grandes soluções econômicas patinam, a Câmara foi ágil em legislar sobre costumes e patrimônios simbólicos em 2025.
Entre os destaques da produção que virou lei, aparecem:
A proibição do "Rolezinho" de motocicletas (Eduardo Magalhães), a obrigatoriedade do Hino Nacional nas escolas (Rafael Ranalli), a definição do sexo biológico como único critério em competições esportivas (Rafael Ranalli) e a proibição de livros com "conteúdo erótico" em unidades escolares (Rafael Ranalli).
A lista de novos patrimônios culturais imateriais de Cuiabá cresceu com a inclusão do Bolo de Arroz, da Farofa de Banana (Paula Calil), do Tirador de Espinha de Peixe (Sargento Joelson) e do grupo Flor Ribeirinha (Eduardo Magalhães).
A "fábrica" de datas e nomes
Grande parte das leis em vigor serve para inflar o calendário oficial ou batizar ruas e praças. Exemplos incluem o "Dia do Barbeiro", a "Resenha do Chapéu Vip", o "Churrasco Pantaneiro do Pedra 90" e diversas denominações de ruas e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O que vale
Mesmo na lista de leis em vigor, as normas que movimentam grandes volumes de dinheiro ou alteram a estrutura administrativa da cidade são de autoria do Executivo Municipal.
São leis da Prefeitura, e não dos vereadores, o parcelamento de dívidas da Limpurb, o Plano Plurianual (PPA 2026-2029), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Auxílio Financeiro para Emergências climáticas.
O Auxílio Nova Maternidade, embora aprovado pela Casa, é de autoria do Executivo Municipal. A medida garante que servidoras efetivas, comissionadas e contratadas recebam o salário integral durante a licença-maternidade.
O contraste é nítido. Enquanto a prefeitura dita o ritmo financeiro e administrativo da capital, os vereadores utilizam a caneta para oficializar a farofa de banana e o tirador de espinha de peixe como patrimônios, custando milhões para manter uma produção legislativa que, na prática, pouco altera os problemas estruturais de Cuiabá.
