Com uma relação tensa com a Locar Saneamento Ambiental Ltda desde janeiro do ano passado, quando os serviços foram paralisados sob a alegação de uma dívida superior a R$ 42,5 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), a Prefeitura da Capital prorrogou o contrato com a empresa por mais 12 meses.
O contrato prevê ainda reajuste de 4,68%, com efeitos a partir de 11/2024, pela prestação de serviços, como coleta, transporte e destinação do lixo produzido pela população. Com as alterações, o valor da contratação passa a ser de R$ 89.738.139,00. O percentual, conforme a gestão municipal, tem como base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com vigência válida até 4 de dezembro de 2026, a prorrogação consta no termo de aditivo nº 448/2024 celebrado entre a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) e a Locar, publicado na Gazeta Municipal dia 31 de dezembro passado.
Do valor total, são previstos R$ 66,2 milhões para coleta manual, conteinizada e fluvial com transporte do lixo sólido domiciliar, comercial, público e varrição, bem como sistema de monitoramento com GPS. Outros R$ 10,8 milhões devem ser aplicados na retirada de entulhos e resíduos volumosos (capinação, roçagem e poda) e R$ 4,1 milhões em locação, implantação e operação de containers semienterrados e/ou soterrados.
A coleta seletiva conta com R$ 2,4 milhões, além de R$ 3,9 milhões para varrição mecanizada das vias pavimentadas e logradouros públicos; R$ 1,5 milhão para administração; e pouco mais de R$ 666 mil para coleta de resíduos com poliguindaste.
Segundo o documento, a medida decorre de processo administrativo n° 171130/2025 vinculado ao contrato n° 448/2024, proveniente do pregão eletrônico nº 037/2024, que tem por objeto a contratação de empresa para execução dos serviços na cidade. A decisão conta ainda com respaldo de parecer jurídico n° 0848/PCP/PGM/2025, que está amparado legalmente da Lei n° 14.133/2021.
No dia 29 de dezembro passado, em entrevista ao Estadão Mato Grosso, o prefeito Abílio Brunini (PL) garantiu que mantém cobrança constante sobre a terceirizada. “A Locar teve que comprar vários veículos, eles compraram praticamente 30 veículos e ela mudou o sistema de funcionamento com a gente. Hoje, a gente faz o rastreamento por GPS, vê onde ela passa, onde ela não passa, cobra, notifica e multa se necessário for. A gente tem buscado ter um controle muito grande sobre o serviço de coleta de lixo aqui na nossa cidade”, afirmou.
Porém, o prefeito reconhece que o serviço atualmente ofertado não é o desejado. “Está 100%? Não posso dizer que está 100%, do jeito que a gente gostaria. Mas, está bem melhor de quando a gente pegou e para trocar uma empresa de coleta de lixo de uma hora para outra temos que ter um certo cuidado para não correr os riscos, nesse período de transição, de ficar desassistido”, disse.
