O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), assinou um decreto de calamidade financeira na capital e determinou a redução de despesas em 40%, além da reavaliação de licitações e contratos. O decreto foi publicado nessa sexta-feira (3) na Gazeta Municipal , tem a duração máxima de 180 dias, com a possibilidade de ser prorrogado.
Segundo o prefeito, a medida foi tomada com a justificativa da situação fiscal deixada pela gestão anterior, que compromete o pagamento de salários e a manutenção dos serviços essenciais. É previsto que nesses 180 dias, ocorra a reavaliação de licitações, análise de contratos vigentes, renegociação de contratos, revisão de planilhas de custos e a criação de órgãos de suporte.
De acordo com o documento, entre os motivos expostos para o decreto, estão:
· Crescimento das despesas (135%) em comparação com o aumento das receitas (115%) entre 2016 e 2024;
· Dívida fundada superior a R$ 1,6 bilhão herdada da gestão anterior (2017-2024);
· Déficit financeiro de R$ 518,7 milhões e despesas não empenhadas de R$ 369,6 milhões;
· Folha de pagamento de servidores de dezembro de 2024, no valor de R$ 102 milhões, não quitada;
O documento também determina uma auditoria emergencial nas contas públicas, com prazo de 90 dias para apresentação de um diagnóstico detalhado da situação financeira, além da criação de um comitê de crise, responsável por monitorar e sugerir ações para reequilibrar as finanças municipais. O comitê terá representantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Administração.
“Teremos que fazer cortes radicais em despesas supérfluas. Se pagarmos as duas folhas dentro do mesmo mês, não teremos como manter a saúde nem outros serviços essenciais. O orçamento não comporta essas despesas. O ex-prefeito efetuou pagamentos no dia 2 que não deveriam ter sido feitos”, disse.