O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), confirmou que a Prefeitura vai atualizar a planta genérica de valores do município, o que deve impactar diretamente o cálculo do IPTU, especialmente em áreas mais valorizadas da capital. Segundo o prefeito, a discussão sobre a planta genérica é obrigatória para corrigir distorções entre o valor venal cadastrado e o valor de mercado dos imóveis. Ele citou como exemplo o condomínio de alto padrão Supremo Itália.
“Hoje, no cadastro do município, um terreno no Supremo Itália está informado a R$ 680 mil. Você não acha terreno lá por menos de R$ 1 milhão, R$ 1,5 milhão. Uma casa de dois pavimentos está registrada a R$ 2,3 milhões, quando, na prática, vale R$ 6 milhões, R$ 6,5 milhões”, afirmou.
Abílio argumenta que não é justo manter esses imóveis pagando IPTU com base em valores de 2014, 2016 ou 2017. A revisão da planta genérica, segundo ele, terá como objetivo aproximar o valor venal do valor real de mercado, a partir de critérios técnicos e de informações oficiais.
O prefeito ressaltou que as alíquotas do imposto não serão alteradas. “O IPTU é 0,4% para imóvel construído e 2% para área sem construção. Isso não vai mudar. O que vai mudar é quanto vale a área, o valor venal do imóvel”, disse.
Uma das bases da atualização será uma lei federal recente que obriga cartórios a informar à Prefeitura, em até 60 dias, os valores declarados em registros de compra e venda. Com esses dados, o município pretende calcular médias por região e atualizar automaticamente os valores cadastrados.
“Se, em um mesmo condomínio, três pessoas compram ou vendem imóveis, a Prefeitura vai pegar a média dos valores que foram registrados em cartório e atualizar a planta genérica daquele condomínio. E isso vai acontecer em toda a cidade”, explicou.
Abílio também destacou que, após essa alteração na lei local, a atualização passará a ser feita por decreto, de forma contínua, sem necessidade de aprovação anual pela Câmara de Vereadores. A próxima votação, segundo ele, será a última com envio obrigatório ao Legislativo.
Questionado sobre o atrito com a vereadora Dra. Mara (Podemos), que teria cobrado o que o prefeito “fez por Cuiabá para aumentar o IPTU”, Abílio afirmou que a preocupação da parlamentar é legítima, mas insistiu que a correção é necessária.
“A Mara discutiu com razão. A preocupação dela é: vai aumentar o valor do imóvel? Vai, sim, para quem teve o imóvel muito valorizado. Quem pagava 0,4% sobre R$ 2 milhões vai pagar 0,4% sobre R$ 6 milhões, se esse for o valor real do imóvel hoje”, afirmou.
O prefeito criticou ainda o hábito de atrasar o pagamento esperando programas de refinanciamento (Refis). “Criou-se uma cultura ruim em Cuiabá. A pessoa não paga, porque sabe que no fim do ano vai ter Refis, com desconto de juros e multas. Agora, quem pagar em dia vai ter desconto, como estímulo ao bom pagador. Quem atrasar vai pagar com juros e multa”, reforçou.
“IPTU não é só sobre o buraco da rua”
Abílio também respondeu às queixas de contribuintes que relacionam diretamente o pagamento do IPTU às condições da rua onde moram.
“Muita gente fala ‘minha rua tem buraco e eu pago IPTU’. O IPTU não é sobre a sua rua. Você não vive só na sua rua. Alguém que trabalha na sua casa anda de ônibus, usa UPA, escola, creche, parque, iluminação pública. Nada disso é de graça”, afirmou.
Ele citou o subsídio ao transporte coletivo como exemplo de custo coberto com recursos do município. “A passagem custa R$ 4,95 para o usuário, mas a Prefeitura paga R$ 11,60 por passageiro. No vale-transporte, o empregador paga 40% e a Prefeitura banca 60%”, disse, defendendo que o imposto financia a cidade como um todo, e não apenas o quarteirão do contribuinte.
Contas de Emanuel no Tribunal de Contas
Além da pauta tributária, o prefeito foi questionado sobre o julgamento das contas de 2024 do ex-prefeito Emanuel Pinheiro pelo Tribunal de Contas. Indagado se espera a reprovação e se orientará a base aliada na Câmara a votar contra o ex-gestor, Abílio demonstrou cautela.
“Primeiro, eu nem sei se a reprovação das contas no Tribunal de Contas ainda torna alguém inelegível. Acho que essa expectativa pode ser frustrada, porque a pessoa judicializa. Raramente alguém fica inelegível só por esse motivo”, ponderou.
Ele afirmou que não fará juízo de valor sobre a decisão dos conselheiros, mas disse que os dados enviados pela Prefeitura apontam falhas graves na gestão anterior.
“Todos os dados necessários foram informados. Pelos dados, o que se identifica é que há motivos para reprovar as contas dele. Ele não cumpriu nem os 25% da educação, usou 19%. Tem muita dívida não empenhada, consignado não pago. Se isso tudo não reprovar as contas, eu não sei mais o que reprova”, declarou.
Apesar da crítica, Abílio disse que respeita o direito de defesa de Emanuel Pinheiro e evitou antecipar posicionamento sobre a votação na Câmara, caso o Tribunal de Contas recomende a reprovação.
Ele lembrou que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Legislativo, e que a decisão final cabe aos vereadores. “O papel do Tribunal de Contas é auxiliar a Câmara, não determinar. A Câmara é autônoma. Vocês mesmos veem vereadores da nossa base nos criticando. A Câmara vai decidir sobre a aprovação ou não das contas”, concluiu.
