Na tarde de quarta-feira (22), a Justiça anulou a cassação da vereadora de Cuiabá Edna Sampaio – PT. Ela foi denunciada por quebra de decoro parlamentar. A decisão é do juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O motivo da anulação seria um erro no prazo.
"Logo, considerando que foi desrespeitada a data limite de 90 (noventa) dias para a finalização do processo de cassação do mandato da parte impetrante, resta patente a nulidade da decisão da Câmara Municipal de Cuiabá que culminou em sua cassação, visto que a lei determina que, em tais casos, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos", diz trecho da decisão.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá disse que ainda não foi notificada da decisão. Já a vereadora ainda não se manifestou sobre o assunto.
A vereadora teve o mandato cassado no dia 11 de outubro, por denúncia de uma suposta “rachadinha” nas Verbas Indenizatória da ex-chefe de Gabinete. Foram 20 votos a favor e 5 ausências. A parlamentar não compareceu no plenário para fazer a defesa e alegou perseguição.
