A disputa em torno do pagamento das emendas impositivas pode parar na Justiça. A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou nesta terça-feira (11.11) que os vereadores têm direito de acionar a Justiça caso o prefeito Abilio Brunini (PL) não cumpra a execução orçamentária prevista em lei.
Segundo Paula, o prefeito reconheceu a importância das emendas, mas alegou dificuldades financeiras para executar os valores ainda neste exercício. “O prefeito alegou a situação financeira do município, mas disse que está fazendo um esforço para que as emendas sejam empenhadas e executadas. O que não for possível neste ano, que seja no exercício de 2026”, declarou.
A presidente destacou, contudo, que a execução das emendas é uma obrigação legal e não pode estar condicionada a alinhamentos políticos. “As emendas são muito importantes para o terceiro setor, para o social e para a população. É uma prerrogativa dos vereadores, e elas têm que ser executadas”, reforçou.
Paula afirmou que, até o momento, nenhum parlamentar manifestou intenção de recorrer ao Judiciário, mas confirmou que o caminho está aberto para quem quiser fazê-lo. “Nenhum vereador citou ou manifestou o desejo de judicializar. Mas ele pode, sim, entrar com mandado de segurança para que suas emendas sejam executadas”, explicou.
A discussão lembra o caso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), onde a deputada Janaina Riva (MDB) ingressou com ação judicial cobrando o pagamento das emendas parlamentares impositivas pelo Governo do Estado.
Durante a entrevista, Paula relatou que os vereadores têm buscado a Secretaria de Governo para discutir o andamento das emendas e cobrar soluções. “Os vereadores já estão procurando a Secretaria de Governo para tratar sobre o assunto. A base está alinhada com o Executivo, mas é importante que todos, inclusive os independentes e da oposição, tenham suas emendas pagas. Essa cultura precisa mudar”, afirmou.
Ela também citou casos de parlamentares da base que ainda não tiveram nenhuma emenda executada, enquanto outras, inclusive de oposição, já foram empenhadas. “Tem vereadores que são da base e não tiveram nenhuma emenda executada, enquanto independentes e oposicionistas tiveram. Então o vereador tem que procurar, sim, o secretário de governo para resolver”, observou.
Cada vereador tem direito a R$ 2,5 milhões em emendas impositivas neste ano, sendo 50% obrigatoriamente destinados à área da saúde.
