Uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que dois terços dos municípios brasileiros auditados – 16 entre 24 – apresentam transparência insuficiente na divulgação de informações sobre o uso de recursos provenientes de emendas parlamentares. Cuiabá e Várzea Grande estão entre as cidades que, apesar de receberem repasses significativos, não disponibilizam dados detalhados e acessíveis ao público, dificultando o controle social e a fiscalização. Os dados constam no portal da Corte de Contas.
O estudo analisou a execução das emendas individuais (RP6), de bancada (RP7), de comissão (RP8) e do relator-geral (RP9), cujos valores saltaram de R$ 10,2 bilhões em 2014 para R$ 49,17 bilhões em 2024 em todo o país. Em Mato Grosso, os repasses cresceram de forma expressiva, mas não houve evolução proporcional na qualidade das informações disponibilizadas nos portais de transparência.
Entre os principais problemas identificados pelo TCU estão a falta de padronização na apresentação de informações, o que dificulta a coleta e análise de dados, e a baixa integração com sistemas contábeis, como o Siafic, tornando manual a inserção de dados.
A auditoria também constatou dificuldade de rastreabilidade de recursos, especialmente das chamadas "transferências especiais", conhecidas popularmente como "emenda PIX", além de diferenças de desempenho entre municípios, com cidades menores apresentando lacunas ainda maiores.
O relator da auditoria, ministro Jorge Oliveira, destacou que, embora o estudo não tenha avaliado a eficácia das emendas como instrumento de descentralização orçamentária, é evidente que a falta de informações claras compromete o controle social e aumenta o risco de irregularidades.
Em seu voto, Oliveira recomendou o aprimoramento da Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025 – ou a elaboração de norma complementar – para estabelecer requisitos claros e objetivos sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. Também sugeriu a inclusão do tema no ciclo 2026 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP/Atricon), com destaque para a avaliação da execução de recursos de emendas parlamentares.
Outra recomendação foi a adoção de ações coordenadas para melhorar a implementação do Siafic e sua interoperabilidade com plataformas como o Transferegov, garantindo o compartilhamento automático e confiável das informações.
A auditoria reforça a necessidade de avanço estrutural e técnico nos municípios de Mato Grosso, especialmente em Cuiabá e Várzea Grande, para que os cidadãos possam acompanhar de forma efetiva a aplicação dos recursos públicos.
O TCU também destacou a oportunidade de cooperação entre tribunais de contas e órgãos federais para padronizar índices de transparência e ampliar a fiscalização das transferências de recursos da União.
