A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) criticou, em pronunciamento no plenário do Senado nesta quarta-feira (2), a morosidade do Judiciário na aplicação da Lei Antifeminicídio (Lei 14.994/2024), que tipifica o feminicídio como crime autônomo, com penas de 20 a 40 anos de reclusão, além de prever medidas para a prevenção e combate à violência contra a mulher.
Buzetti apresentou dados do Observatório Caliandra, mantido pelo Ministério Público de Mato Grosso com apoio da Polícia Civil, e chamou atenção para o elevado número de assassinatos de mulheres no estado, muitas das quais não contavam com qualquer proteção legal.
“Dos 75 casos de feminicídio registrados em Mato Grosso desde 2024, apenas três vítimas tinham medidas protetivas em vigor. E apenas 12 dessas mulheres haviam registrado boletim de ocorrência contra seus agressores”, destacou a senadora.
Ela ressaltou que, apesar de a nova legislação prever punições mais severas e prioridade no julgamento dos casos, o número de condenações ainda é extremamente baixo. Segundo Buzetti, nos 266 dias desde que a lei entrou em vigor, apenas três feminicidas foram condenados no estado.
“Essa lentidão da Justiça é generalizada e enfraquece a luta contra a violência de gênero. Estamos falando de uma lei que estabelece prioridade no julgamento de feminicídios, mas o sistema ainda favorece quem tem recursos para contratar bons advogados”, afirmou.
A parlamentar defendeu maior efetividade na aplicação da legislação e cobrou agilidade do Judiciário para que a nova lei realmente represente um avanço no enfrentamento à violência contra mulheres.
