A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) abriu uma consulta pública online para ouvir a população sobre as principais demandas dos setores da cultura em Mato Grosso. A pesquisa ficará disponível no site da Secel até 14 de julho, e irá subsidiar o plano anual de aplicação dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Para Mato Grosso, estão previstos investimentos de R$ 53 milhões em ações e atividades culturais, sendo R$ 26 milhões para gestão do Estado e R$ 27 milhões para os municípios.

“A etapa da consulta pública para formulação e validação do plano de execução dos recursos da PNAB é de extrema importância para o Estado, pois oportuniza uma participação social ampla com foco no desenvolvimento da cultura de Mato Grosso”, explica a secretária adjunta de Cultura, Keiko Okamura.

Ela ressalta, também, que esta é a oportunidade que os trabalhadores da cultura têm para opinar e contribuir. “Todos podem propor caminhos e ideias, possibilitando que o plano seja de fato construído de forma coletiva. Também nos traz uma visão mais completa das necessidades da cultura e da economia criativa em Mato Grosso, considerando as distâncias geográficas de nosso Estado”.  

Por meio da consulta pública, a sociedade civil pode sugerir ações e opinar sobre áreas prioritárias que receberão investimentos. Para participar, basta preencher o formulário com 17 perguntas de múltipla escolha. Lembrando que, para ser validada, a pesquisa precisa ser respondida até o final.

Entre as perguntas estão questões como o perfil do cidadão, opinião sobre os editais da Secel, setores da cultura que mais precisam de investimentos, ações afirmativas e sugestões para aumentar o alcance dos recursos à população.

PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399/2022, e tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.

A PNAB é considerada uma oportunidade de estruturar o sistema de financiamento à cultura, considerando que serão investimentos regulares, previstos até 2027. O orçamento federal é de R$ 3 bilhões de investimentos ao ano, totalizando R$ 15 bilhões entre 2023 e 2027.

Essa forma de repasse é regular e diferente das ações desenvolvidas na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo, por exemplo, que foram criadas em caráter emergencial. Entre as formas de execução dos investimentos estão os editais e projetos realizados pela administração pública.

Serviço
Consulta Pública: Formulação de plano de execução/editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)