O relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, Ângelo Coronel (PSD-BA), e o governo federal acordaram a inclusão posterior do Pé-de-Meia — que oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio público — no Orçamento, disse o senador à CNN.
O parecer para a matéria foi apresentado na manhã desta quinta-feira (20) e não prevê o dinheiro necessário para bancar o programa, que custará cerca de R$ 13 bilhões neste ano. Estão separados apenas R$ 1 bilhão.
A possibilidade havia sido proposta em ofício enviado pelo Ministério de Planejamento e Orçamento (MPO) ao relator da proposta. Um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), um ato do Poder Executivo, será enviado para a suplementação do programa.
“O espaço para o Pé-de-Meia será viabilizado por PLNs de acordo com prazo estabelecido pelo TCU”, disse Ângelo Coronel à CNN.
A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que obrigou o governo a encaixar o programa no Orçamento deu prazo de 120 dias, que se esgota em meados de junho.
Antes, a gestão federal previa pagar o Pé-de-Meia com Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). Assim, o programa seria bancado com recursos de fora do Orçamento e não entraria na conta da meta de resultado primário.
Apesar de não encaixar o Pé-de-Meia, o Orçamento prevê R$ 3 bilhões para o Vale-Gás, que era considerado outros dos desafios da peça.
