Está pronto para ser votado no Plenário do Senado o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do uso de extintor de incêndio em automóveis.
No entanto, não há consenso sobre o assunto entre os parlamentares.
A proposta é uma iniciativa do deputado Moses Rodrigues, do União Brasil do Ceará, e já foi examinada em dois colegiados do Senado.
Em novembro do ano passado, a matéria recebeu parecer favorável do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, na Comissão de Fiscalização e Controle.
O extintor de incêndio a que se refere o projeto é o do tipo ABC: ele contém um pó químico indicado para combater vários tipos de incêndios.
A obrigatoriedade do extintor em carros de passeio e veículos utilitários foi extinta em 2015 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Na época, uma das razões apresentadas para a decisão foi a evolução tecnológica dos sistemas de segurança.
O extintor, porém, continua sendo exigido em caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e veículos de transporte coletivo.
Para voltar a incluir o extintor ABC entre os itens obrigatórios de carros de passeio e veículos utilitários, o projeto de lei em exame no Senado altera o Código de Trânsito Brasileiro.