O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou um conjunto de contratações irregulares realizadas pelo prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), em período vedado, suposto uso político da estrutura administrativa e movimentações financeiras paralelas que teriam alimentado um Caixa 2 eleitoral na Prefeitura durante a campanha de 2024.
O documento revela que relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e parecer do Ministério Público de Contas (MPC) apontam que a terceirização via AGAP movimentou R$ 20,46 milhões em 2023, com pagamentos acima do previsto, uso irregular de recursos do Fundeb e mobilização de aproximadamente 500 contratados, muitos deles atuando em atividades relacionadas à campanha.
"Há indícios de exploração eleitoral de vínculos funcionais, com aproximadamente 500 contratados mobilizados na campanha, conforme prints de mensagens que revelam atuação direta de Joice (AGAP) em reuniões semanais da “dobradinha” Osmar/Gilberto", diz o MPE.
As conclusões constam dos memoriais finais apresentados pelo promotor de Justiça Leandro Volochko na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e gasto ilícito de recursos públicos.
O MPE pediu à Justiça a cassação do registro das candidaturas de Froner, de seu vice, Carlos Eduardo de Lima Oliveira (PSD), e do vereador Gilberto Mello (PL).
Segundo o MPE, a gestão Froner promoveu renovações de contratos, novas contratações e nomeações a partir de 1º de maio de 2024, período expressamente proibido pela legislação eleitoral. Tais vínculos ocorreram principalmente por meio da OSCIP Associação de Gestão e Programas (AGAP), responsável por gerir centenas de servidores terceirizados.
Para o MPE, essa estrutura teria servido para fortalecer a base política dos candidatos e influir no resultado eleitoral.
Além das contratações vedadas, o Ministério Público afirma que o suposto esquema teria alimentado um caixa dois eleitoral, operação paralela de recursos não declarados e incompatível com as prestações de contas dos candidatos.
Saque de R$ 50 mil
A peça destaca que o empresário Guilherme Henrique de Oliveira Costa, proprietário da Guila Grill — contratada pela prefeitura em valores superiores a R$ 130 mil — atuou como operador financeiro da campanha.
Quebras de sigilo bancário mostraram que Guilherme realizou saques altos, incluindo um saque isolado de R$ 50 mil, além de transferências via Pix a coordenadores e apoiadores.
Entre os beneficiados, segundo os relatórios:
Aislan Galvão, administrador financeiro da campanha – R$ 12.570,00;
Rodrigo Moreira – depósitos somando R$ 42.500,00;
Maria de Fátima Corrêa (“Domingas”) – R$ 4.000,00, embora conste como doadora de R$ 5.000,00 à campanha;
Judith Lechner, contratada pela AGAP – duas parcelas de R$ 2.500,00;
Outros coordenadores também receberam valores não registrados oficialmente. O Ministério Público sustenta que tais pagamentos não aparecem na contabilidade das campanhas, o que reforça a existência de um fluxo financeiro clandestino usado para compra de votos, pagamento de cabos eleitorais não declarados e cooptação de lideranças.
O caso também incluiu denúncias de que famílias chegaram a receber R$ 1.000 por núcleo e que valores como R$ 67 mil teriam sido distribuídos em espécie ao longo da campanha — intermediados por Guilherme, apontado como “maleiro” do grupo político.
A Promotoria conclui que há indícios robustos de que os representados Osmar Froner de Mello (prefeito eleito), Carlos Eduardo de Lima Oliveira (vice) e Gilberto Mello (vereador) se beneficiaram de uma estrutura organizada de desvio de recursos públicos e compra de votos, com forte impacto na igualdade da disputa.
Diante disso, o Ministério Público requer a cassação dos diplomas, a inelegibilidade por oito anos e o envio das informações ao Ministério Público Criminal para responsabilização dos envolvidos.
A ação tramita sob sigilo na 34ª Zona Eleitoral de Chapada dos Guimarães.
