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ORÇAMENTO 2024

Orçamento 2024: governo estima que arrecadação atingirá maior nível em 14 anos

Texto enviado ao Congresso prevê alta de R$ 282 bilhões e eleva receitas para 19,2% do PIB

REPRODUÇÃO - G1

O governo federal estima que a arrecadação do governo atingirá, em 2024, o maior patamar em 14 anos – ou seja, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010.

Essa comparação leva em conta a receita corrente líquida – o que sobra da arrecadação após as transferências a estados e municípios e pode ser usado pelo governo federal.

De acordo com a projeção incluída na proposta do Orçamento de 2024, já enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas deverão atingir 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024.

Em valores correntes, a estimativa do governo é de que a arrecadação líquida atingirá R$ 2,19 trilhões no ano que vem, contra R$ 1,90 trilhão em 2023 (dado revisado).

O aumento projetado de um ano para o outro é de R$ 282 bilhões – cerca de 15% a mais que o arrecadado em 2023.
Para uma comparação histórica, no entanto, especialistas preferem usar um outro indicador: a proporção entre a arrecadação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país em um ano).
Veja abaixo a série histórica dessa relação arrecadação x PIB:

Arrecadação líquida
 Além de ser o maior nível em 14 anos, a arrecadação líquida projetada para 2024 também será, se confirmada, a segunda maior da história, perdendo apenas para o recorde de 20,2% do PIB em 2010.
E ficará bem acima da média registrada entre 1997 e 2022 (anos já fechados) - que é de 17,8% do PIB.

O aumento da arrecadação líquida, segundo a equipe econômica, é uma necessidade para reequilibrar o orçamento.
No último ano, o governo eleito aprovou a PEC da transição, que elevou as despesas em mais de R$ 160 bilhões em 2023 para aumentar o benefício do Bolsa Família a R$ 600, recompor o orçamento de áreas sociais, como saúde e educação, e impulsionar investimentos.
O arcabouço fiscal, aprovado em agosto deste ano, tornou essa alta de despesas da PEC da transição permanente.
Com a alta de gastos, as contas públicas registraram uma piora de mais de R$ 200 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
 
Com o princípio de que o orçamento seja equilibrado (sem déficit), o governo projeta que as despesas totais do governo somarão R$ 2,19 trilhões – o mesmo patamar da receita.

Medidas para aumentar a arrecadação
 
A equipe econômica anunciou na semana passada que buscará implementar medidas que elevem a arrecadação em R$ 168 bilhões no ano de 2024.


Desse total, porém, somente R$ 124 bilhões ficarão com o governo federal, informou a ministra do Planejamento, Simone Tebet. O restante será repassado aos estados e municípios por meio de transferências constitucionais.
Entre as ações para impulsionar as receitas, estão a tributação de "offshores" no exterior e de fundo exclusivos, anunciadas recentemente.

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