AO VIVO gitanimator
17:00 - 17:30 Na Cozinha

O Programa Na Cozinha traz os mais diversos pratos da cultura brasileira de forma descomplicada. Apresentado por Márcia Kappes, aqui você aprender e surpreender com os melhores pratos.

17:30 - 18:30 Programa Estilo

O Programa Estilo é um programa de variedades que traz o melhor da moda, eventos e tudo sobre a alta sociedade. O apresentador Hebert Mattos te mostra todos os detalhes, vem com a gente.

14:30 - 14:45 Caldeirão do Bruxo

Para deixar suas tardes ainda mais quentes com as melhores fofocas, Caldeirão do Bruxo, contando os babados, noticiando os fatos de celebridades, políticos, e personalidades com ele, Messias Bruxo.

10:30 - 12:00 Pop Show

O seu final de semana promete ficar ainda melhor com o programa Pop Show. Muito entretenimento e agitação para suas manhãs de sábado na Rede Cidade Verde de Televisão.

13:00 - 13:30 Pesca e Aventura com Jango

09:30 - 09:45 AutoShow

23:00 - 00:15 Amigos do Teodoro e Sampaio

21:00 - 22:00 Programa Perspectivas

15:00 - 15:30 É Desse Jeito

Assista agora o programa É Desse Jeito!

17:30 - 18:30 Programa Estilo

18:30 - 19:00 Caiu na Rede

16:00 - 17:00 Programa Sendy Kaufmann

19:00 - 20:00 Bate Papo

13:30 - 14:30 Porteira do Sucesso

21:00 - 22:00 Papo Com Elas

15:30 - 16:00 Caminhos do Brasil

06:00 - 07:00 Encontro Com a Espiritualidade

07:00 - 08:00 Devoção Sertaneja

08:00 - 09:00 Manhã Sertaneja

09:00 - 09:30 Exército Brasileiro

12:00 - 13:00 Programa Transportador

Notícias

Sá - 18 de Maio de 2024
113.png

Notícias Terça-feira, 04 de Outubro de 2022, 10:33 - A | A

Terça-feira, 04 de Outubro de 2022, 10h:33 - A | A

CONDENAÇÃO

Município de Querência terá que implantar Procon

CONDENAÇÃO

MPMT

 Ação Civil Pública (ACP) proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Querência (a 945km de Cuiabá) foi julgada procedente e o Município condenado a instalar órgão de proteção e defesa do consumidor – Procon, no prazo de 90 dias. Ainda conforme a decisão, o poder público deverá criar, no prazo de 15 dias, o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e eleger o respectivo Conselho Gestor, com estatuto que deverá ser submetido à aprovação do Ministério Público local, o qual deverá também participar da gestão do fundo. O juízo da Vara Única da comarca fixou multa semanal de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, limitada a R$ 500 mil. “Não falta arcabouço jurídico e orçamento saudável para a proteção do direito dos consumidores nesta comarca, bem jurídico da mais alta relevância social e que no plano organizacional do ente político não se pode mostrar indiferente à questão, sendo de rigor a procedência dos pedidos”, consta na decisão. Na ACP, o Ministério Público de Mato Grosso argumentou que “a defesa do consumidor é direito fundamental e princípio da ordem econômica, tendo por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social”, bem como que “o Código de Defesa do Consumidor (…) institui que é direito básico do consumidor o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vista à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos”. “O número de habitantes do Município de Querência, bem como a pujante economia municipal (um dos maiores PIB per capita do Estado e do país) propiciam condições favoráveis à instalação de estabelecimentos prestadores de serviços e produtos, oportunizando-se a criação de um mercado consumidor de proporções consideráveis. Por conseguinte, vê-se a necessidade premente de se promover e implementar ações direcionadas à formulação da política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor”, alegou o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho. O mérito da ACP foi julgado na terça-feira (27). A ação foi proposta em junho de 2020 após tentativa frustrada de solução extrajudicial do problema por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em setembro do mesmo ano, o pedido de liminar foi deferido. Fonte: MPMT

Comente esta notícia

institucional
facebook instagram tiktok whatsapp

Av. Archimedes Pereira Lima, 1200 - Jardim Itália, [email protected]

(65) 3612-0012