Com 12 Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) já instalados, Mato Grosso tem avançado na democratização da gestão dos recursos hídricos. Esses espaços, instituídos a partir da articulação realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), funcionam como instâncias colegiadas, onde representantes do poder público e da sociedade civil organizada têm voz ativa para a tomada de decisões sobre prioridades, metas e ações voltadas ao uso racional dos recursos hídricos.

De acordo com o superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luiz Henrique Magalhães Noquelli, do total de comitês instalados, três (CBH Sepotuba, CBH Cabaçal e CBH Alto Paraguai Superior) já estão com os planos de bacias hidrográficas aprovados e outros dois, CBH Alto Cuiabá e do CBH São Lourenço, estão em desenvolvimento. Existem ainda os CBHs do Alto Rio das Mortes, Alto Araguaia, Arinos, Jauru e o Baixo, Médio e Alto Teles Pires.

“Mato Grosso é o único Estado do país a possuir um programa estadual voltado à gestão dos comitês de bacia hidrográfica. O Pro-Comitê Estadual de Bacia Hidrográfica foi instituído no final de 2023 e prevê a destinação anual de um montante de R$ 550.000,00 para os 12 comitês nos próximos cinco anos”, explicou o superintendente.

O primeiro repasse, conforme Noquelli, foi realizado no final do ano passado e o segundo deve acontecer no mês de agosto deste ano, após a apresentação da prestação de contas.

Qualidade e quantidade 

Nos CBHs, os debates giram em torno da disponibilidade hídrica, tanto em termos de qualidade quanto de quantidade. Os membros analisam os desafios da bacia e buscam soluções para o uso sustentável da água.

 “Os comitês têm desempenhado um papel fundamental na participação dos Planos de Bacias Hidrográficas em desenvolvimento, como é o caso do CBH Alto Cuiabá e do CBH São Lourenço. Além disso, também atuam na mobilização e articulação para a preservação dos recursos hídricos”, acrescentou o superintendente.

Ele destacou também a atuação dos CBHs Médio Teles Pires e Alto Paraguai Superior, que promovem campanhas de balneabilidade em parceria com a Sema. Já o CBH Alto Araguaia está conduzindo um estudo para aprofundar o conhecimento sobre as características da bacia, gerando informações essenciais para a elaboração do seu plano de bacias.

Mato Grosso abriga em seu território três das doze regiões hidrográficas existentes no país: Paraguai, Araguaia/Tocantins e Amazônica, das quais esta última a maior do mundo com 7 milhões de km² de extensão (4 milhões km² em território brasileiro).

No Estado existem 27 unidades de planejamento e gerenciamento, sendo cinco regiões hidrográficas no Araguaia/Tocantins, 15 na Região Amazônica  e sete na Bacia Alto Paraguai.