Ministra da Igualdade Racial brasileira, Anielle Franco, afirmou que medida não pode se tratar apenas de pagamentos

O Brasil está pronto para ajudar o governo de Portugal a implementar medidas de reparação histórica pela escravidão e o colonialismo, compartilhando suas próprias experiências e boas práticas, disse a ministra da Igualdade Racial brasileira, Anielle Franco, em visita a Lisboa nesta quarta-feira (26).

O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou em abril que seu país era responsável por crimes cometidos durante a escravidão transatlântica e a era colonial, e sugeriu haver necessidade de reparações.

A ministra brasileira destacou que as declarações do presidente português foram importantes, porque, por muitos anos, os erros do passado não foram reconhecidos pelos detentores do poder.

“Foi um primeiro passo”, avaliou Franco à Reuters em entrevista antes de um fórum jurídico, acrescentando que estava aberta a compartilhar boas práticas de medidas já em vigor no Brasil, como o sistema de cotas raciais.

“A reparação não se trata apenas de pagamentos [financeiros]… a reparação é feita por meio de leis, políticas públicas, ensinamentos, dando visibilidade às pessoas… trata-se de construir um futuro mais digno”, ressaltou.

Fala do presidente gerou debate em Portugal

Os comentários de Rebelo de Sousa provocaram um debate nacional em Portugal e fortes críticas dos partidos de direita. O partido de extrema-direita Chega, que está em ascensão, propôs acusá-lo de traição à pátria.

Em mais de quatro séculos, cerca de 6 milhões de africanos foram sequestrados e levados à força para atravessar o Atlântico em navios portugueses e serem vendidos como pessoas escravizadas, principalmente no Brasil, uma ex-colônia de Portugal.

Os críticos da ideia de reparação dizem que os Estados contemporâneos não devem ser responsabilizados pela escravidão histórica. Já os defensores afirmam que é necessário agir para lidar com suas consequências, como o racismo sistêmico e estrutural.

Após as falas de Rebelo de Sousa, o governo de centro-direita de Portugal pontuou que não iniciaria nenhum processo de reparação e, em vez disso, pediu cooperação.

Ainda assim, Franco disse acreditar que haverá abertura do governo português para falar sobre o assunto.

A ideia de pagar reparações ou fazer outras reparações ganhou força em todo o mundo, incluindo esforços para estabelecer um tribunal especial sobre a questão. Franco destacou que o Brasil provavelmente apoiará a criação de tal tribunal.

O presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, observou neste mês que a ascensão da extrema-direita em Portugal e em outros países dificultou a realização de um debate sério sobre reparações. Franco compartilhou da mesma opinião.

“Mas, ao mesmo tempo, vejo isso como uma obrigação de continuarmos lutando”, disse ela.