
Ainda não há informações de quando o governo do estado, voltará a assumir a gestão na saúde.
Ainda não há informações de quando o governo do estado, voltará a assumir a gestão na saúde.
Na tarde desta quinta-feira (09), a maioria dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, há pouco, pela retomada da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. A intervenção havia sido decretada no dia 28 de dezembro de 2022 pelo desembargador Orlando Perri, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em razão de uma série de denúncias de irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, além do não cumprimento de diversas ações judiciais. Com a intervenção, a Saúde de Cuiabá passou a ser administrada pelo Governo do Estado, que nomeou o procurador Hugo Felipe Lima como interventor. Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida no dia 6 de janeiro de 2023, suspendeu os efeitos da liminar concedida por Perri. Na ocasião, a magistrada apontou que considerou que o regimento interno do TJMT não prevê a possibilidade de liminar para determinar a intervenção estadual em município e que uma decisão monocrática, como a que foi concedida, não seria apropriada. Ainda não há informações de quando o governo do estado, voltará a assumir a gestão na saúde. Confira como votou cada desembargador: Orlando de Almeida Perri – favorável a intervenção Rubens de Oliveira Santos Filho – contra a invervenção Paulo da Cunha – favorável a intervenção Juvenal Pereira da Silva – contra a intervenção Márcio Vidal – favorável a intervenção Rui Ramos – favorável a intervenção Guiomar Teodoro Borges – favorável à intervenção. Carlos Alberto da Rocha – favorável a intervenção Clarice Claudino – favorável a intervenção Maria Erotides Kneip – favorável a intervenção João Ferreira Filho – contra a intervenção Serly Marcondes Alves – favorável a intervenção Antonia Siqueira Gonçalves – contra a intervenção