A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Aprosoja-MT estão promovendo uma audiência pública em defesa do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e para discutir estratégias de apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2025. O evento será realizado no dia 14 de agosto, às 9h, no Buffet Leila Malouf, em Cuiabá.

A PEC 24/2025, de autoria do senador Zequinha Marinho (PA), propõe transferir ao Congresso Nacional a responsabilidade pela criação de áreas de preservação ambiental e definição dos limites de terras indígenas. A proposta também prevê que qualquer modificação nos limites de áreas já demarcadas passe pela aprovação do Legislativo.

Segundo a AMM e a Aprosoja, pelo menos 22 municípios de Mato Grosso estão sob risco de perder parte de seus territórios em razão de novas demarcações conduzidas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A área em análise ultrapassa 2,2 milhões de hectares, impactando diretamente municípios como Apiacás, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Confresa, Juara, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, entre outros.

“É necessária uma ação coordenada para evitar esse contrassenso. Novas demarcações afetariam regiões produtivas, escolas, comércios e empregos, além de milhares de famílias que ajudam a alimentar o Brasil e o mundo. Respeitamos os direitos dos povos indígenas, mas também precisamos garantir os direitos de quem produz com responsabilidade”, afirmou o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.
O dirigente reforçou a importância da segurança jurídica para o setor produtivo e para as administrações municipais, defendendo a aplicação do Marco Temporal — que garante aos povos indígenas o direito às terras que ocupavam ou disputavam judicialmente até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A AMM também pretende mobilizar prefeitos de Mato Grosso e representantes de entidades municipalistas de todo o país em apoio à PEC. Segundo a associação, os impactos econômicos e sociais das novas demarcações precisam ser amplamente debatidos.

O tema já vem sendo acompanhado pela AMM desde o ano passado. Em julho de 2024, foi discutido durante reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Na ocasião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elogiou o posicionamento da AMM e reforçou que a pauta interessa a todo o Brasil.