
A decisão é do dia 9 de janeiro e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta segunda-feira (23).
A decisão é do dia 9 de janeiro e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta segunda-feira (23).
O tenente-coronal Marcos Paccola (Republicanos), deve cumprir a pena de quatro anos e e seis meses por fraude no sistema da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) em regime semiaberto. Inicialmente o ex-vereador de Cuiabá, deveria cumprir a pena em regime abeto. Mas a decisã uma decisão, proferida pelo juiz Marcos Faleiros, reformou a setença, alterando o regime da prisão. Durante uma das fases da "Operação Mercenários" , que investigou um grupo de extermínio que teria praticado ao menos sete mortes em Cuiabá e Várzea Grande entre os anos de 2015 e 2016, foi descoberto que Paccola fazia parte do grupo e por isso o Ministério Público pediu a condenação. Paccola chegou a ser preso pelo fato, mas foi solto logo em seguida por decisão do Tribunal de Justiça. Inicialmente o vereador cassado foi condenado a cumprir a pena em regime aberto. No entanto, de acordo com o magistrado, considerando a quantidade de pena imposta, o regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto, por força do artigo 33, parágrafo 2º, do Código Penal. Dessa forma, o Ministério Público solicitou que o recurso fosse acolhido para corrigir a contradição na sentença que o condenou. “Com efeito, conheço e provejo os embargos de declaração, sem atribuição de efeitos infringentes, tão somente para, com fulcro no art. 33, §2º, alínea “b” do CP, sanar a contradição apontada pelo parquet na sentença, mediante a substituição, no item 3.1 (Regime de pena) e no item 4 (Dispositivo), do regime de pena aberto pelo regime semiaberto, aplicado ao réu Ten Cel PM Marcos Eduardo Ticianel Paccola”, diz trecho da decisão. Operação Coverage Os crimes foram apurados na Operação Mercenários, que mirou uma organização criminosa composta por 6 policiais militares, 6 vigilantes, dois informantes, dois homens identificados como mandantes e um apontado como intermediário entre o grupo e os contratantes. Paccola foi acusado de fraudar o sistema da Polícia Militar para alterar o registro da arma utilizada nos homicídios ocorridos em Cuiabá e Várzea Grande. Também foram denunciados o segundo tenente Cleber de Souza Ferreira, tenente Thiago Satiro Albino, tenente-coronel Sada Ribeiro Ferreira e o terceiro-sargento Berison Costa e Silva.