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Terça, 27 de dezembro de 2011, 16h25
ECONOMIA

Sefaz oficializa primeiro Posto de Controle Municipal


 A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) coloca em funcionamento a partir do dia 1º de janeiro de 2012, o Posto de Controle Municipal (PCM), na cidade de Alto Taquari, divisa com Mato Grosso do Sul. A unidade ficará sob a responsabilidade da Prefeitura e será utilizada basicamente para o controle da produção municipal. Quanto a fiscalização dos produtos com destino aos demais municípios do Estado que utilizam Alto Taquari como porta de entrada, a fiscalização estadual será realizada no Posto Fiscal Henrique Peixoto, no município de Alta Araguaia.

“Os caminhões que passam por Alto Taquari seguem caminho e passam por Alto Araguaia. Na prática, o transportador necessitava fazer duas paradas fiscais, tornando a viagem mais lenta e o controle mais caro paro o Estado. Agora, com o PCM, a Prefeitura terá um controle maior de sua produção e consequente tributação”, ressaltou o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

A implantação do PCM foi realizada por meio da Superintendência de Fiscalização e Controle de Trânsito da Sefaz, sendo que a ação faz parte do Projeto de Modernização da Fiscalização de Mercadorias em Transito, o No-stop. “Estamos desenvolvendo mecanismos para tornar a fiscalização mais ágil, o que reduzirá substancialmente o tempo de parada no posto fiscal, exceto nos casos onde nosso serviço de inteligência identificar a necessidade de uma verificação física da carga”, destacou o superintendente de Fiscalização e Controle de Trânsito, Jefferson Delgado. 

Na prática, o Fisco transformou o Posto Fiscal Cabeceira Alta no modelo previsto pela Portaria da Sefaz 005/2010, que disciplinou a criação dos Postos de Controle Municipal através de convênios com os municípios. Pelo acordo entre as partes, as atribuições da fiscalização de cada esfera serão mantidas. A Prefeitura deverá, entre outras atividades, cumprir o Plano de Adequação previsto pela portaria bem como observar atribuições e metas previamente definidas pela Sefaz, dentre elas: 

- Comunicar a Sefaz, através de registro eletrônico, as ocorrências de flagrante de inidoneidade ou de irregularidade da operação ou prestação de serviços; e 

- Destinar ou encaminhar à Gerência de Trânsito da Sefaz os bens e mercadorias abandonadas na sua circunscrição. 

A fiscalização do município de Alto Taquari e região será mantida através da atuação de fiscalização volante permanente, entre outras ações.



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